A Google foi novamente alvo da mão pesada dos reguladores europeus. A autoridade de proteção de dados de França, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), aplicou uma multa de 325 milhões de euros à gigante tecnológica por violações relacionadas com cookies de publicidade e a inserção de anúncios no serviço de email Gmail sem o consentimento explícito dos utilizadores.
A investigação, que decorreu entre 2022 e 2023, concluiu que a Google infringiu a legislação francesa em duas frentes distintas, afetando dezenas de milhões de contas em França.
Anúncios no Gmail sem permissão custam caro
Um dos principais motivos para esta coima reside na forma como a publicidade era apresentada no Gmail. A CNIL descobriu que a Google exibia anúncios nos separadores “Promoções” e “Social” sem ter obtido o consentimento prévio e claro dos utilizadores. Segundo a autoridade francesa, esta prática afetou ilegalmente cerca de 53 milhões de contas de email no país.
Para a entidade reguladora, a inserção de publicidade entre emails pessoais, mesmo que em separadores secundários, constitui uma violação das regras de comunicação eletrónica que exigem o consentimento explícito do utilizador.
Falta de transparência na criação de contas
A segunda infração está relacionada com o processo de criação de novas contas Google. A investigação revelou que a empresa não informava devidamente os novos utilizadores de que a aceitação de cookies para fins publicitários era uma condição obrigatória para poder aceder e utilizar os seus serviços. Esta falta de transparência foi considerada uma violação do dever de informação, tendo impactado mais de 74 milhões de contas em território francês.
A CNIL considerou a conduta da Google como “negligente”, sublinhando que a empresa já tinha sido multada em ocasiões anteriores por práticas semelhantes relacionadas com cookies.
Um histórico de multas que não para de crescer
Esta não é, de longe, a primeira vez que a Google enfrenta a justiça por causa das suas violações de privacidade. A mesma entidade francesa já tinha aplicado coimas de 100 milhões em 2020, 150 milhões em 2021 e 170 milhões em 2022, todas por irregularidades na gestão de cookies e consentimento dos utilizadores. O historial de multas da gigante tecnológica na Europa inclui ainda valores de cerca de 2,5 mil milhões de euros por abuso de posição dominante e 1,57 mil milhões de euros por práticas anticoncorrenciais na publicidade online.
No mesmo dia, a CNIL também impôs uma multa de 150 milhões de euros à plataforma de e-commerce Shein por falhas semelhantes na obtenção de consentimento para a utilização de cookies, demonstrando um esforço contínuo para fiscalizar as práticas de recolha de dados online.
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